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PLO 16 2021 - Projeto de Lei Ordinária
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| ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo
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| Situação:
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1
REQ 24 2021 - Requerimento
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| REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE PROJETO DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 18/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Mesa Diretora
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| Situação:
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2
PLOL 6 2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, QUE ESPECIFICA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Elisa Helena Rossi de Sarro
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| Situação:
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2
PLO 18 2021 - Projeto de Lei Ordinária
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| ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo
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| Situação:
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3
ELOM 3 2021 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
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| “ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 25 E INSERE O ARTIGO 96-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Alessandro Junior Pantalião
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| Situação:
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