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PLC 8 2020 - Projeto de Lei Complementar
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| REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 E LEI Nº 2118/2010, REFERENTE AO SALÁRIO CONJUGE, QUE ESPECIFICA.
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| Processo:
- não consta -
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| Turno:Segundo |
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Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: 2º turno de discussão e votação |
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1
REQ 15 2020 - Requerimento
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| REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI Nº 31/2020
• PROJETO DE LEI Nº 32/2020
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Mesa Diretora
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| Situação:
Proposição aprovada |
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2
PLC 9 2020 - Projeto de Lei Complementar
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| ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes
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| Situação:
Proposição com pedido de vistas |
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Última Ação: Pedido de vistas do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior aprovado por unanimidade. |
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2
PLO 31 2020 - Projeto de Lei Ordinária
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| DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI N. 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 ("DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO"), QUE ESPECIFICA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: Aprovado por unanimidade em regime de urgência especial. |
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3
PLOL 18 2020 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
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| “RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIRANGIENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: Aprovado por unanimidade. |
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3
PLO 32 2020 - Projeto de Lei Ordinária
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| ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: Aprovado por unanimidade em regime de urgência especial. |
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4
EMEND 6 2020 - Emenda ao Projeto de Lei
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| EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020, DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição prejudicada |
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Última Ação: Prejudicada pelo pedido de vista concedido ao Projeto de Lei Complementar n.09/2020 |
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5
EMEND 7 2020 - Emenda ao Projeto de Lei
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| EMENDA ADITIVA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO COLA DE LIMA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Fabio Cola de Lima
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: Aprovada por unanimidade |
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