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Projeto de Lei Ordinária Legislativo 18/2020

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Número: 18/2020
Data: 12/08/2020
Ementa: “RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO PIRANGIENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.”
Autores: Angela Maria Busnardo
Douglas França Aires Scardelato
Fabio Cola de Lima
Juarez Eduardo Ribeiro
Luiz Carlos de Moraes Júnior
Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
Roque Donizeti Câmara
Rorivaldo Otávio das Chagas
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 2763/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação  
Data: 08/09/2020
Origem: Câmara Municipal - Destino:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Aprovado por unanimidade.
Data: 04/09/2020
Origem: Câmara Municipal - Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Última Ação: Parecer favorável CFO
Data: 04/09/2020
Origem: Câmara Municipal - Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: Parecer favorável CCJ.
Data: 25/08/2020
Origem: Câmara Municipal - Destino:
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: Encaminhado às Comissões Permanentes.
Data: 25/08/2020
Origem: Câmara Municipal - Destino:
Situação: Proposição apresentada em Plenário
Última Ação: Lido em Plenário


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